PORTARIA MF Nº 938, DE 29 DE ABRIL DE 2025

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2025-05-16T14:42:54Z	-
dc.date.available	2025-05-16T14:42:54Z	-
dc.date.issued	2025-04-30	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-938-de-29-de-abril-de-2025-626952584	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533429	-
dc.description.abstract	Esta Portaria regulamenta o disposto no Capítulo VI da Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para estabelecer os critérios para a elegibilidade dos investimentos ao Programa Eco Invest Brasil, a alocação dos recursos, os processos de habilitação de agentes financeiros e de prestação de contas, bem como a estrutura de governança da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Linha Eco Invest Brasil, no âmbito do Programa; estabelece a composição e as competências do Comitê Executivo do Programa; e dá outras providências." (NR)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 30/04/2025 \| Edição: 81 \| Seção: 1 \| Página: 362	pt_BR
dc.subject	estabelecer os critérios para a elegibilidade dos investimentos ao Programa Eco Invest Brasil	pt_BR
dc.title	PORTARIA MF Nº 938, DE 29 DE ABRIL DE 2025	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MF Nº 938, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - PORTARIA MF Nº 938, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		131.64 kB	Adobe PDF	View/Open