"Portaria MGI-SPU-MG-SEDEP/MGI Nº 3.207, DE 29 DE abril DE 2025 "

Abstract

Autoriza a ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*84.545/0001-**, a executar obra de remanejamento das redes de energia elétrica que interferem nas obras públicas de duplicação da BR-116/MG, objeto do Contrato de Concessão - Edital nº 01/2022, em imóvel de propriedade da União, com área de 5.097,63 m², parte de uma área maior de 25.000 m², registrada sob a matrícula nº 21.890, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares/MG e cadastrado no SPIUnet sob o RIP Utilização nº 4553 00243.500-9, conforme elementos constantes do processo SEI nº 10154.055748/2024-25.