"Portaria SPU/MGI Nº 3.119, DE 25 DE abril DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-26T13:22:20Z	-
dc.date.available	2025-05-26T13:22:20Z	-
dc.date.issued	2025-05-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.119-de-25-de-abril-de-2025-627007307	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533442	-
dc.description.abstract	Doação com Encargo para o Município de Encantado/RS de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Alegrete s/nº, São José, constituído de área de terreno de 40.205,32m² e sem benfeitorias, objetivando a empreendimento habitacional de interesse social, com construção de 30 unidades habitacionais e prédios públicos para atendimento da população local atingida pela enchente no Município de Encantado/RS, e construção de uma Escola para Educação Infantil, um Centro de Apoio Psicossocial (CAPs) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/05/2025 \| Edição: 82 \| Seção: 1 \| Página: 44	pt_BR
dc.subject	Doação com Encargo para o Município de Encantado/RS de imóvel de propriedade da União.	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 3.119, DE 25 DE abril DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

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Portaria SPU_MGI Nº 3.119, DE 25 DE abril DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 3.119, DE 25 DE abril DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		122.07 kB	Adobe PDF	View/Open