"Portaria SPU/MGI Nº 3.412, DE 7 DE maio DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-27T13:35:57Z	-
dc.date.available	2025-05-27T13:35:57Z	-
dc.date.issued	2025-05-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.412-de-7-de-maio-de-2025-628897829	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533477	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina a realizar os procedimentos para a permuta do domínio útil (83%) do bem imóvel da União a seguir discriminado com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/05/2025 \| Edição: 88 \| Seção: 1 \| Página: 52	pt_BR
dc.subject	procedimentos para a permuta do domínio útil (83%) do bem imóvel da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 3.412, DE 7 DE maio DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 3.412, DE 7 DE maio DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 3.412, DE 7 DE maio DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		112.49 kB	Adobe PDF	View/Open