"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 113, DE 7 DE MAIO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-05-27T14:04:38Z	-
dc.date.available	2025-05-27T14:04:38Z	-
dc.date.issued	2025-05-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-113-de-7-de-maio-de-2025-629789579	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533492	-
dc.description.abstract	Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÁQUINAS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO; DISTRIBUIDORES (DISPENSADORES) AUTOMÁTICOS DE BILHETES, CÉDULAS OU PAPÉIS-MOEDAS; e TERMINAL PARA DEPÓSITO, DISPENSA E RECICLAGEM DE CÉDULAS OU PAPÉIS-MOEDAS (TCR-TESOUREIRO RECICLADOR), industrializados na Zona Franca de Manaus.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 16/05/2025 \| Edição: 91 \| Seção: 1 \| Página: 32	pt_BR
dc.subject	Produtivo Básico - PPB para MÁQUINAS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO	pt_BR
dc.title	"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 113, DE 7 DE MAIO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 113, DE 7 DE MAIO DE 2025 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MCTI Nº 113, DE 7 DE MAIO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		180.08 kB	Adobe PDF	View/Open