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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2025-05-27T14:04:38Z-
dc.date.available2025-05-27T14:04:38Z-
dc.date.issued2025-05-16-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-113-de-7-de-maio-de-2025-629789579pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533492-
dc.description.abstractAltera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÁQUINAS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO; DISTRIBUIDORES (DISPENSADORES) AUTOMÁTICOS DE BILHETES, CÉDULAS OU PAPÉIS-MOEDAS; e TERMINAL PARA DEPÓSITO, DISPENSA E RECICLAGEM DE CÉDULAS OU PAPÉIS-MOEDAS (TCR-TESOUREIRO RECICLADOR), industrializados na Zona Franca de Manaus.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 16/05/2025 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 32pt_BR
dc.subjectProdutivo Básico - PPB para MÁQUINAS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTOpt_BR
dc.title"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 113, DE 7 DE MAIO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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