"Portaria SPU/MGI Nº 3.649, DE 14 DE maio DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-27T14:08:56Z	-
dc.date.available	2025-05-27T14:08:56Z	-
dc.date.issued	2025-05-16	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.649-de-14-de-maio-de-2025-629774541	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533496	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação onerosa, mediante venda, precedida de licitação na modalidade leilão público, dos bens imóveis a seguir discriminados, de propriedade do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e gerido pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	"Diário Oficial da União de 16/05/2025 \| Edição: 91 \| Seção: 1 \| Página: 39 "	pt_BR
dc.subject	alienação onerosa, mediante venda, precedida de licitação na modalidade leilão público	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 3.649, DE 14 DE maio DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 3.649, DE 14 DE maio DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 3.649, DE 14 DE maio DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		122.16 kB	Adobe PDF	View/Open