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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533500| Title: | "PORTARIA MESP Nº 45, DE 16 DE MAIO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Esporte |
| Keywords: | serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte. |
| Issue Date: | 19-May-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/05/2025 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 29 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mesp-n-45-de-16-de-maio-de-2025-630101457 |
| Abstract: | Dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte. |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533500 |
| Appears in Collections: | Ministério do Esporte (MESP) |
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| PORTARIA MESP Nº 45, DE 16 DE MAIO DE 2025 - PORTARIA MESP Nº 45, DE 16 DE MAIO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 118.93 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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