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Title: "PORTARIA MESP Nº 45, DE 16 DE MAIO DE 2025 "
Authors: Ministério do Esporte
Keywords: serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte.
Issue Date: 19-May-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 19/05/2025 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 29
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mesp-n-45-de-16-de-maio-de-2025-630101457
Abstract: Dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte.
URI: http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533500
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