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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533502| Title: | "Portaria SPU/MGI Nº 3.511, DE 9 DE maio DE 2025 " |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | alienação onerosa do DOMÍNIO ÚTIL do bem imóvel |
| Issue Date: | 19-May-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/05/2025 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 45 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.511-de-9-de-maio-de-2025-630108268 |
| Abstract: | Autoriza a alienação onerosa do DOMÍNIO ÚTIL do bem imóvel a seguir discriminado, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis |
| URI: | http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533502 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| Portaria SPU_MGI Nº 3.511, DE 9 DE maio DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 3.511, DE 9 DE maio DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 111.97 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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