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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviçospt_BR
dc.date.accessioned2025-05-28T14:26:32Z-
dc.date.available2025-05-28T14:26:32Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sdic/mdic-n-125-de-20-de-maio-de-2025-630696736pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533515-
dc.description.abstractHabilita, nos termos do art. 13, inciso II, da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, na categoria a que se refere o art. 6º, caput, inciso II, da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, a empresa EATON LTDA. (CNPJ nº 54.625.819/0001-73), conforme processo nº 19687.000856/2025-06, de 13 de fevereiro de 2025.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 21/05/2025 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 55pt_BR
dc.subjectHabilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.pt_BR
dc.title"Portaria SDIC/MDIC Nº 125, DE 20 DE maio DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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