"PORTARIA Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.contributor.editor	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-30T15:02:47Z	-
dc.date.available	2025-05-30T15:02:47Z	-
dc.date.issued	2025-05-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-329-de-26-de-maio-de-2025-631928602	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533550	-
dc.description.abstract	Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - portos organizados e instalações portuárias autorizadas, proposto pela empresa TERMINAL MARITIMO LUIZ FOGLIATTO S/A.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/05/2025 \| Edição: 98 \| Seção: 1 \| Página: 197	pt_BR
dc.subject	Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2025 - PORTARIA Nº 329, DE 26 DE MAIO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		116.84 kB	Adobe PDF	View/Open