2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. "Portaria SPU/MGI Nº 3.972, DE 23 DE maio DE 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2025-05-30T15:08:26Z-
dc.date.available2025-05-30T15:08:26Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.972-de-23-de-maio-de-2025-632237580pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533556-
dc.description.abstractAutoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Avenida Praia de Cotovelo, 1 - Quadra 5, Lote 5/16, área total de 2.698,61 m², área União de 1.117,28 m², localizado no município de Parnamirim/RN e cadastrado sob o RIP 1779 0100505-87, conforme Escritura Pública de Compra e Venda, Cumulada com Cessão de Direitos Aquisitivos e Interveniência lavrada em 04/02/2021, para Jardins Praia de Cotovelo Empreendimentos Imobiliários, CNPJ 38.711.788/0001-17, sociedade empresária de responsabilidade limitada, cujos sócios são cidadãos estrangeiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/05/2025 | Edição: 99 | Seção: 1 | Página: 54pt_BR
dc.subjecttransferência do direito de ocupação do terreno situado na Avenida Praia de Cotovelopt_BR
dc.title"Portaria SPU/MGI Nº 3.972, DE 23 DE maio DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 3.972, DE 23 DE maio DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 3.972, DE 23 DE maio DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf106.32 kBAdobe PDFThumbnail
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