"Portaria SPU/MGI Nº 4.051, DE 26 de maio de 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-30T15:37:12Z	-
dc.date.available	2025-05-30T15:37:12Z	-
dc.date.issued	2025-05-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.051-de-26-de-maio-de-2025-632515344	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533562	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte - SPU/RN a proceder a inscrição de ocupação do imóvel de domínio da União, com área de 219,62 m², conceituado como terreno de marinha, de natureza urbana, localizado na Rua Francisco Gurgel, 244, Ponta Negra, Natal/RN, cadastrado sob o RIP nº 1761 0104127-29, em nome de GMZ BRASIL EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº *76.164/0001-, pessoa jurídica de direito privado, tendo como sócios estrangeiros: Farid Zarbakhsh Estifa, espanhol, tituar do CPF nº *.707.194- e RNE nº V720912, Cyrus Syroos Makarechian, norte-americano, titular do CPF *.258.724- e Identidade de nº RNE V791762-1, Hadi Hamadani Makarechian, norte-americano, titular do CPF *.985.414- e RNE nº V841627-U, Karlheinz Markus Kaiser, suíço, titular do CPF nº *.776.474- e passaporte suíço de nº X3624273, conforme comprova a Escritura Pública de Compra e Venda datada de 20/07/2012 (SEI Nº4364593).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/05/2025 \| Edição: 100 \| Seção: 1 \| Página: 57	pt_BR
dc.subject	inscrição de ocupação do imóvel de domínio da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 4.051, DE 26 de maio de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 4.051, DE 26 de maio de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 4.051, DE 26 de maio de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		107.2 kB	Adobe PDF	View/Open

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