"Portaria SPU-PB/MGI Nº 4.110, DE 28 DE maio DE 2025 "

Abstract

Aceita a doação, com encargo, que faz o Município de Itaporanga, Estado da Paraíba, com base na Lei Municipal nº 633/2005, publicada no Mensário Oficial da PMSR, em 28 de novembro de 2005, do imóvel, localizado no loteamento Pedra Bonita, na Rua Balduíno de Carvalho, QD 04, Lotes 44, 45 e parte do 46, cidade de Itaporanga-PB, medindo 30m de frente por 28m de fundos, correspondente a uma área total de 840m² (oitocentos e quarenta metros quadrados), limitando-se ao Norte, com os vendedores; Sul, com também com os vendedores; Leste, com Antônio Loreiro e ao Oeste, com a dita Rua, conforme Escritura Pública de Doação datada de 07/12/2005, registrada no R-5-5.510, às fls 31v, do Livro 2/AG, em 02 de fevereiro de 2006, do Cartório de Imóveis da Comarca de Itaporanga/PB. A doação se faz de acordo com os elementos que integram o Processo nº 04931.000138/2006-52.