"Portaria SPU/MGI Nº 3.983, DE 23 de maio de 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-03T13:33:16Z	-
dc.date.available	2025-06-03T13:33:16Z	-
dc.date.issued	2025-06-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-3.983-de-23-de-maio-de-2025-633392191	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533581	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará a proceder a transferência do direito de ocupação do terreno situado na Rua Madureira, S/N, Iparana, área total de 3.779,25 m², área União de 1.468,80 m², localizado no município de Caucaia/CE e cadastrado sob o RIP 1373 0000063-00, conforme Escritura Pública de Cessão de Ocupação expedida pelo Cartório Queiroz, 1º Oficio de Aquiraz/CE, em 22/12/2023, para Neil Kumar Malik III, CPF 623.*.*-40, cidadão estrangeiro de nacionalidade norte americana.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/06/2025 \| Edição: 102 \| Seção: 1 \| Página: 109	pt_BR
dc.subject	transferência do direito de área União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 3.983, DE 23 de maio de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 3.983, DE 23 de maio de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 3.983, DE 23 de maio de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	107.19 kB	Adobe PDF	View/Open