Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533593
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2025-06-05T14:26:34Z-
dc.date.available2025-06-05T14:26:34Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mpo-n-37-de-2-de-junho-de-2025-633813219pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533593-
dc.description.abstractOs Anexos I e II da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II constantes desta Portaria Conjunta.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/06/2025 | Edição: 104 | Seção: 1 | Página: 43pt_BR
dc.subjectAltera os Anexos I e II da Portaria Conjunta MGI/MPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023.pt_BR
dc.title"PORTARIA CONJUNTA MGI/MPO Nº 37, DE 2 DE JUNHO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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