"Portaria SPU/MGI Nº 4.322, DE 2 DE JUNHO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-05T14:27:32Z	-
dc.date.available	2025-06-05T14:27:32Z	-
dc.date.issued	2025-06-04	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-4.322-de-2-de-junho-de-2025-633812129	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533594	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 04/06/2025 \| Edição: 104 \| Seção: 1 \| Página: 44	pt_BR
dc.subject	Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 4.322, DE 2 DE JUNHO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 4.322, DE 2 DE JUNHO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 4.322, DE 2 DE JUNHO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	134.23 kB	Adobe PDF	View/Open