Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533605
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-08-28T11:35:54Z-
dc.date.available2025-08-28T11:35:54Z-
dc.date.issued2025-08-27-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-423-de-26-de-agosto-de-2025-651093515pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533605-
dc.description.abstractAltera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 27/08/2025 | Edição: 162 | Seção: 1 | Página: 54pt_BR
dc.subjectlicenciamento de importações e emissões de provas de origem.pt_BR
dc.title"PORTARIA SECEX Nº 423, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.