"PORTARIA MEMP Nº 167, DE 22 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte	-
dc.date.accessioned	2025-08-28T11:39:10Z	-
dc.date.available	2025-08-28T11:39:10Z	-
dc.date.issued	2025-08-27	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-memp-n-167-de-22-de-agosto-de-2025-651080225	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533607	-
dc.description.abstract	Fica criada a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual - Rede MEI, de atuação nacional, com função articuladora e disseminadora.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 27/08/2025 \| Edição: 162 \| Seção: 1 \| Página: 75	pt_BR
dc.subject	Dispõe sobre a implementação da Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual - MEI.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MEMP Nº 167, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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