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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2025-08-29T11:35:57Z-
dc.date.available2025-08-29T11:35:57Z-
dc.date.issued2025-08-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.024-de-22-de-agosto-de-2025-651417063pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533623-
dc.description.abstractAceita a doação, sem encargo, que faz a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL CNPJ 02.030.715/0001-12, do imóvel na área rural localizada na Estrada Rural Linha Glori, Km 01, Comunidade Cruzinha, oriunda da subdivisão do Lote Chácara Rural, Nº 32-A do Loteamento Cidade e Chácaras Santa Tereza, Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, com 29.608,47 metros quadrados pertencente a Matrícula nº 29.527, do 2º Registro de Imóveis de Cascavel.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/08/2025 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 71pt_BR
dc.subjectdoação, sem encargo, que faz a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL CNPJ 02.030.715/0001-12, do imóvel na área rural localizada na Estrada Rural Linha Gloript_BR
dc.title"Portaria spu/MGI Nº 7.024, DE 22 DE agosto DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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