"PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 279, DE 27 DE AGOSTO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.contributor.editor	Secretaria Nacional de Planejamento	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-01T11:43:32Z	-
dc.date.available	2025-09-01T11:43:32Z	-
dc.date.issued	2025-08-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seplan/mpo-n-279-de-27-de-agosto-de-2025-652012018	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533630	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a subdelegação de competências às autoridades que menciona para a prática de atos relativos à autorização, à gestão e à execução orçamentária e financeira e à concessão de diárias e passagens no âmbito da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/08/2025 \| Edição: 164 \| Seção: 1 \| Página: 148	pt_BR
dc.subject	subdelegação de competências às autoridades que menciona para a prática de atos relativos à autorização, à gestão e à execução orçamentária e financeira	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SEPLAN/MPO Nº 279, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SEPLAN_MPO Nº 279, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA SEPLAN_MPO Nº 279, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	115.27 kB	Adobe PDF	View/Open