"PORTARIA Nº 511, DE 25 DE AGOSTO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério de Portos e Aeroportos	-
dc.contributor.editor	Secretaria Executiva	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-01T11:46:35Z	-
dc.date.available	2025-09-01T11:46:35Z	-
dc.date.issued	2025-08-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-511-de-25-de-agosto-de-2025-652024955	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533632	-
dc.description.abstract	Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Pelotas, nos termos que especifica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/08/2025 \| Edição: 164 \| Seção: 1 \| Página: 148	pt_BR
dc.subject	atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Pelotas	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 511, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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