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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533638| Title: | "PORTARIA SECEX Nº 426, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Secretaria de Comércio Exterior |
| Keywords: | Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. |
| Issue Date: | 1-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 01/09/2025 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 89 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-426-de-29-de-agosto-de-2025-652062658 |
| Abstract: | Tendo em vista o atendimento aos critérios estabelecidos no Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), denominado OEA-Integrado Secex, certifico como membro do referido Programa, em caráter precário e com prazo de validade indeterminado, a empresa MAHLE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 20.985.558/0001-80. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533638 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| PORTARIA SECEX Nº 426, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 426, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 112.6 kB | Adobe PDF | View/Open |
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