"Portaria SPU/MGI Nº 7.279, DE 29 de agosto de 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-04T12:16:47Z	-
dc.date.available	2025-09-04T12:16:47Z	-
dc.date.issued	2025-09-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.279-de-29-de-agosto-de-2025-652633856	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533651	-
dc.description.abstract	Declarar de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, da Portaria MCID n º 727, de 15/06/2023, o imóvel da União classificado como acrescido de marinha, localizado na Rodovia Artur Bernardes, s/n, confluência com passagem São Pedro, Bairro Telegrafo sem fio, no Município de Belém, Estado do Pará.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/09/2025 \| Edição: 166 \| Seção: 1 \| Página: 97	pt_BR
dc.subject	Declarar de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 7.279, DE 29 de agosto de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.279, DE 29 de agosto de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.279, DE 29 de agosto de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	114.05 kB	Adobe PDF	View/Open