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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533654Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
| dc.contributor.editor | Secretaria de Gestão de Pessoas | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-09-04T12:31:35Z | - |
| dc.date.available | 2025-09-04T12:31:35Z | - |
| dc.date.issued | 2025-09-03 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sgp/mgi-n-7.350-de-1-de-setembro-2025-652653928 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533654 | - |
| dc.description.abstract | Esta Portaria dispõe sobre as competências relativas ao registro e à disponibilização para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda dos limites mensais das despesas de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec que constam nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 03/09/2025 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 43 | pt_BR |
| dc.subject | limites mensais das despesas de pessoal dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec que constam nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal. | pt_BR |
| dc.title | "PORTARIA SGP/MGI Nº 7.350, DE 1º DE SETEMBRO 2025 " | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
Files in This Item:
| File | Size | Format | |
|---|---|---|---|
| PORTARIA SGP_MGI Nº 7.350, DE 1º DE SETEMBRO 2025 - PORTARIA SGP_MGI Nº 7.350, DE 1º DE SETEMBRO 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 126.65 kB | Adobe PDF | View/Open |
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