"Portaria SPU/MGI Nº 7.324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-04T12:32:28Z	-
dc.date.available	2025-09-04T12:32:28Z	-
dc.date.issued	2025-09-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.324-de-1-de-setembro-de-2025-652650995	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533655	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público o imóvel da União, classificado como urbano, nacional interior, com área de 357.154,58 m², para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S e de Regularização de bens de uso da Administração Pública da área localizada na Rodovia C-485 s/n, Município de Xapuri, AC, devidamente registrado sob a matrícula nº 2323 do Cartório Extrajudicial da Comarca de Xapuri - Acre, conforme Memorial Descritivo (SEI nº 47740584).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/09/2025 \| Edição: 167 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	interesse do serviço público o imóvel da União, classificado como urbano, nacional interior, com área de 357.154,58 m², para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 7.324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.324, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	115.11 kB	Adobe PDF	View/Open

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