"Portaria SPU/MGI Nº 7.325, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-04T12:34:08Z	-
dc.date.available	2025-09-04T12:34:08Z	-
dc.date.issued	2025-09-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.325-de-1-de-setembro-de-2025-652663221	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533657	-
dc.description.abstract	Doação com encargo ao Estado do Acre do imóvel urbano de propriedade da União, classificado como nacional interior, com área de terreno de 357.154,58 m², situado na Rodovia AC-485 s/n, Aeródromo de Xapuri, Bairro Aeroporto, Município de Xapuri, AC, objetivando a regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia aos ocupantes do imóvel, além de regularização de bens de uso da Administração Pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/09/2025 \| Edição: 167 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	Doação com encargo ao Estado do Acre do imóvel urbano de propriedade da União, classificado como nacional interior	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 7.325, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.325, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.325, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	132.8 kB	Adobe PDF	View/Open