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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.date.accessioned2025-09-05T12:39:49Z-
dc.date.available2025-09-05T12:39:49Z-
dc.date.issued2025-09-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/ms-n-62-de-3-de-setembro-de-2025-652956113pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533663-
dc.description.abstractFica autorizada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de cento e noventa e uma pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/09/2025 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 46pt_BR
dc.subjectFica autorizada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de cento e noventa e uma pessoaspt_BR
dc.title"Portaria Conjunta MGI/MS Nº 62, DE 3 DE setembro DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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