2. Legislação
  3. Ministério do Turismo (MTUR)
  4. "PORTARIA MTUR Nº 25, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 "
Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533671
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Turismo-
dc.date.accessioned2025-09-05T13:04:18Z-
dc.date.available2025-09-05T13:04:18Z-
dc.date.issued2025-09-04-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtur-n-25-de-3-de-setembro-de-2025-652956547pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533671-
dc.description.abstractEsta Portaria disciplina, nos termos do art. 21, § 4º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, incluído pela Lei nº 14.978, de 18 de setembro de 2024, o cadastramento do Produtor Rural e do Agricultor Familiar, que ofereçam serviços turísticos remunerados, no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), mantido pelo Ministério do Turismo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 04/09/2025 | Edição: 168 | Seção: 1 | Página: 92pt_BR
dc.subject"Estabelece as condições para o cadastramento de Produtor Rural e Agricultor Familiar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur. "pt_BR
dc.title"PORTARIA MTUR Nº 25, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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