"PORTARIA GM/MPO Nº 296, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Planejamento e Orçamento	-
dc.date.accessioned	2025-09-08T12:15:52Z	-
dc.date.available	2025-09-08T12:15:52Z	-
dc.date.issued	2025-09-05	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-296-de-4-de-setembro-de-2025-653255367	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533681	-
dc.description.abstract	Esta Portaria estabelece o procedimento para a análise acerca dos aspectos orçamentários e de planejamento relacionados ao pagamento de novas contribuições e de majoração de contribuições já existentes a organismos internacionais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 05/09/2025 \| Edição: 169 \| Seção: 1 \| Página: 146	pt_BR
dc.subject	procedimentos para a análise dos aspectos orçamentários e de planejamento relacionados ao pagamento de novas contribuições e de majoração de contribuições já existentes a organismos internacionais e dá outras providências.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MPO Nº 296, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MPO Nº 296, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MPO Nº 296, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	140.44 kB	Adobe PDF	View/Open