2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. "PORTARIA SECEX Nº 432, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 "
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.contributor.editorSecretaria de Comércio Exteriorpt_BR
dc.date.accessioned2025-09-09T11:54:45Z-
dc.date.available2025-09-09T11:54:45Z-
dc.date.issued2025-09-08-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-432-de-5-de-setembro-de-2025-653624303pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533682-
dc.description.abstractEstabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 779, de 28 de agosto de 2025.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 08/09/2025 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 51pt_BR
dc.subjectcritérios para alocação de cota para importaçãopt_BR
dc.title"PORTARIA SECEX Nº 432, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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