"PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.contributor.editor	Secretaria de Comércio Exterior	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-09T11:55:39Z	-
dc.date.available	2025-09-09T11:55:39Z	-
dc.date.issued	2025-09-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-431-de-5-de-setembro-de-2025-653605666	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533683	-
dc.description.abstract	Fica aprovada, por meio desta Portaria, a 5ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/09/2025 \| Edição: 170 \| Seção: 1 \| Página: 51	pt_BR
dc.subject	Aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	112.75 kB	Adobe PDF	View/Open