"Portaria SPU/MGI Nº 7.594, DE 8 de setembro de 2025  "

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-12T12:52:53Z	-
dc.date.available	2025-09-12T12:52:53Z	-
dc.date.issued	2025-09-11	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.594-de-8-de-setembro-de-2025-654663160	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533705	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID nº 727, de 15/06/2023, o imóvel da União classificado como terreno de marinha e acrescidos de marinha, localizado na Rua Capistrano de Abreu, nº 107, Bairro Água de Meninos, no Município de Salvador, Estado da Bahía.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 11/09/2025 \| Edição: 173 \| Seção: 1 \| Página: 70	pt_BR
dc.subject	Declarar de interesse do serviço público o imóvel da União classificado como terreno de marinha e acrescidos de marinha, localizado na Rua Capistrano de Abreu, nº 107, Bairro Água de Meninos, no Município de Salvador, Estado da Bahía.	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 7.594, DE 8 de setembro de 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.594, DE 8 de setembro de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.594, DE 8 de setembro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	114.81 kB	Adobe PDF	View/Open

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