"Portaria SPU/AC/MGI Nº 7.716, DE 10 DE setembro DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-12T12:54:28Z	-
dc.date.available	2025-09-12T12:54:28Z	-
dc.date.issued	2025-09-11	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/ac/mgi-n-7.716-de-10-de-setembro-de-2025-654682425	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533706	-
dc.description.abstract	Convalida a doação à União, autorizada por meio da Lei 521/2001, de 04 de setembro de 2001, do imóvel urbano localizado na Rua Floriano Peixoto, n.º 160, Lote 0258, Bairro Centro, na cidade Tarauacá/AC, registrado na Serventia Extrajudicial da Comarca de Tarauacá/AC sob a matrícula n.º 32, livro 2-A, fls. 35, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel 0147 00031.500-4, utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 11/09/2025 \| Edição: 173 \| Seção: 1 \| Página: 70	pt_BR
dc.subject	doação à União, autorizada por meio da Lei 521/2001, de 04 de setembro de 2001, do imóvel urbano localizado na Rua Floriano Peixoto	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/AC/MGI Nº 7.716, DE 10 DE setembro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_AC_MGI Nº 7.716, DE 10 DE setembro DE 2025 - Portaria SPU_AC_MGI Nº 7.716, DE 10 DE setembro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	112.35 kB	Adobe PDF	View/Open