"PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-09-15T11:44:38Z	-
dc.date.available	2025-09-15T11:44:38Z	-
dc.date.issued	2025-09-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mdic/mf-n-4-de-11-de-setembro-de-2025-655165580	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533713	-
dc.description.abstract	Esta Portaria Conjunta torna pública a disponibilização da tabela de produtos afetados pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da Ordem Executiva de 30 de julho de 2025 sobre as exportações aos Estados da Unidos da América, conforme previsto no art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/09/2025 \| Edição: 174 \| Seção: 1 \| Página: 29	pt_BR
dc.subject	Torna pública a tabela de produtos de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, e dá outras providências	pt_BR
dc.title	"PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA CONJUNTA MDIC_MF Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA CONJUNTA MDIC_MF Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	131.26 kB	Adobe PDF	View/Open