"PORTARIA Nº 331, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Igualdade Racial	-
dc.date.accessioned	2025-09-15T11:51:51Z	-
dc.date.available	2025-09-15T11:51:51Z	-
dc.date.issued	2025-09-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-331-de-11-de-setembro-de-2025-655214827	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533716	-
dc.description.abstract	Estabelece os procedimentos para adesão de Consórcios Públicos Intermunicipais ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR e à modalidade de gestão aplicável, nos termos do Decreto nº 8.136 de 5 de novembro de 2013.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/09/2025 \| Edição: 174 \| Seção: 1 \| Página: 143	pt_BR
dc.subject	adesão de Consórcios Públicos Intermunicipais ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 331, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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