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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533723| Title: | "PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 134, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | "Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente (""Smart Label"") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência (""RFID""), industrializados na Zona Franca de Manaus. " |
| Issue Date: | 15-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 15/09/2025 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 40 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mcti-n-134-de-3-de-setembro-de-2025-655723745 |
| Abstract: | O Processo Produtivo Básico do produto ETIQUETA INTELIGENTE ("SMART LABEL"), DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA ("RFID") e TAGS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DE REBANHOS, UTILIZAÇÕES EM AMBIENTES HOSTIS, DENTRE OUTRAS APLICAÇÕES, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a ser composto pelas etapas e respectivas pontuações relacionadas nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Portaria Interministerial. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533723 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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