"PORTARIA Nº 1.554, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-09-19T12:57:05Z	-
dc.date.available	2025-09-19T12:57:05Z	-
dc.date.issued	2025-09-18	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.554-de-10-de-setembro-de-2025-656862683	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533750	-
dc.description.abstract	Torna sem efeito a Portaria nº 1.964, de 5 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, nº 174, Seção 1, pág. 651, de 6 de setembro de 2012.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 18/09/2025 \| Edição: 178 \| Seção: 1 \| Página: 41	pt_BR
dc.subject	Portaria nº 1.964, de 5 de setembro de 2012	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.554, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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