"PORTARIA Nº 1.566, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania	-
dc.date.accessioned	2025-09-22T12:34:39Z	-
dc.date.available	2025-09-22T12:34:39Z	-
dc.date.issued	2025-09-19	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.566-de-17-de-setembro-de-2025-657160470	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533763	-
dc.description.abstract	DEFERE a D. D. C., Processo nº 00135.213383/2025-15, recebido neste Ministério em 06/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 19/09/2025 \| Edição: 179 \| Seção: 1 \| Página: 52	pt_BR
dc.subject	requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.	pt_BR
dc.title	"PORTARIA Nº 1.566, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA Nº 1.566, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA Nº 1.566, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	164.42 kB	Adobe PDF	View/Open