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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533765Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
| dc.contributor.editor | Secretaria de Gestão e Inovação | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-09-22T12:37:39Z | - |
| dc.date.available | 2025-09-22T12:37:39Z | - |
| dc.date.issued | 2025-09-19 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/mgi-n-381-de-17-de-setembro-de-2025-657149030 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533765 | - |
| dc.description.abstract | Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 190, de 05 de dezembro de 2024, para incluir novos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 68 | pt_BR |
| dc.subject | incluir novos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais | pt_BR |
| dc.title | "INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 " | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | |
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