2. Legislação
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
  4. "Portaria SPU/MGI Nº 7.595, DE 8 de setembro de 2025 "
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos-
dc.contributor.editorSecretaria do Patrimônio da Uniãopt_BR
dc.date.accessioned2025-09-24T15:47:15Z-
dc.date.available2025-09-24T15:47:15Z-
dc.date.issued2025-09-22-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.595-de-8-de-setembro-de-2025-657182232pt_BR
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533774-
dc.description.abstractAutoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, de imóvel de propriedade da União, classificado como terreno de marinha e acrescido de marinha com área descrita de 1.768,00 m², localizado na Rua Capistrano de Abreu, nº 107 - Bairro Água de Meninos, no Município de Salvador, Estado da Bahia, registrado no Cartório do 4º Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de Salvador/BA, na matrícula nº 17717, de 19/02/1992, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 3849.0005265-17.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 22/09/2025 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 80pt_BR
dc.subjectdoação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, de imóvel de propriedade da Uniãopt_BR
dc.title"Portaria SPU/MGI Nº 7.595, DE 8 de setembro de 2025 "pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.595, DE 8 de setembro de 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.595, DE 8 de setembro de 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf130.85 kBAdobe PDFView/Open
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