"Portaria SPU/MGI Nº 7.935, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-24T15:48:09Z	-
dc.date.available	2025-09-24T15:48:09Z	-
dc.date.issued	2025-09-22	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.935-de-17-de-setembro-de-2025-657199792	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533775	-
dc.description.abstract	Autoriza a Cessão de Uso Onerosa à empresa Cargill Agrícola S/A, cadastrada sob o CNPJ nº 60.498.706/0001-57, em área sob domínio da União, conceituada como espaço físico em águas públicas com 48.618,70 m² e a área de natureza Urbana conceituada como Urbano e Marginal de Rio de 6.973,35 m², localizadas na Estrada da Penal, km 30, Lote 03 B-R1, Setor Rural, Gleba Portochuelo, Projeto Fundiário Alto Madeira, no município de Porto Velho/RO.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 22/09/2025 \| Edição: 180 \| Seção: 1 \| Página: 80	pt_BR
dc.subject	Cessão de Uso Onerosa à empresa Cargill Agrícola S/A, cadastrada sob o CNPJ nº 60.498.706/0001-57, em área sob domínio da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 7.935, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.935, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.935, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	135.3 kB	Adobe PDF	View/Open