"PORTARIA GM/MDIC Nº 240, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-09-24T15:53:02Z	-
dc.date.available	2025-09-24T15:53:02Z	-
dc.date.issued	2025-09-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-240-de-17-de-setembro-de-2025-657753111	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533779	-
dc.description.abstract	Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote de terras com área de 3,2432 hectares, localizado no Ramal do Rufino, km 1, margem esquerda, estrada do Puraquequara, km 4, margem esquerda, na Área de Expansão do Distrito Industrial, município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de LUIZ FELIPE OLIVEIRA MORIKAWA.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/09/2025 \| Edição: 181 \| Seção: 1 \| Página: 41	pt_BR
dc.subject	Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote de terras com área de 3,2432 hectares	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 240, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 240, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 240, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	97.72 kB	Adobe PDF	View/Open