"PORTARIA GM/MDIC Nº 241, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2025-09-24T15:56:00Z	-
dc.date.available	2025-09-24T15:56:00Z	-
dc.date.issued	2025-09-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-241-de-17-de-setembro-de-2025-657755988	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533780	-
dc.description.abstract	Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras com área de 0,3171 hectares, localizado na Rua Pajurazinho (Antigo Ramal do Brasileirinho), Ramal 09, km 0,2, margem direita, Área de Expansão do Distrito Industrial, município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de NILDA MARIA ALMEIDA DA SILVA.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/09/2025 \| Edição: 181 \| Seção: 1 \| Página: 41	pt_BR
dc.subject	Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras com área de 0,3171 hectares	pt_BR
dc.title	"PORTARIA GM/MDIC Nº 241, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA GM_MDIC Nº 241, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 241, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	113.88 kB	Adobe PDF	View/Open