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https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533781| Title: | "PORTARIA GM/MDIC Nº 244, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026 |
| Issue Date: | 23-Sep-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 41 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-244-de-18-de-setembro-de-2025-657756067 |
| Abstract: | Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entidades vinculadas. |
| URI: | https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533781 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| PORTARIA GM_MDIC Nº 244, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM_MDIC Nº 244, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 162.81 kB | Adobe PDF | View/Open |
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