"Portaria SPU/MGI Nº 8.075, DE 22 DE setembro DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533789

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-24T16:04:59Z	-
dc.date.available	2025-09-24T16:04:59Z	-
dc.date.issued	2025-09-23	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.075-de-22-de-setembro-de-2025-657756298	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533789	-
dc.description.abstract	Declara de interesse do serviço público o imóvel da União, classificado como Urbano, marinha e acrescido, com área de 470.018,61 m², para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S, do núcleo urbano informal consolidado denominado "Brasília Teimosa - Etapa 2", localizados no bairro de Brasília Teimosa, Município de Recife, Estado do PE, conforme Memorial Descritivo (SEI nº 53885334).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 23/09/2025 \| Edição: 181 \| Seção: 1 \| Página: 755	pt_BR
dc.subject	Declarar de interesse do serviço público o imóvel da União, classificado como Urbano, marinha	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 8.075, DE 22 DE setembro DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Size	Format
Portaria SPU_MGI Nº 8.075, DE 22 DE setembro DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 8.075, DE 22 DE setembro DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	114.47 kB	Adobe PDF	View/Open