"Portaria SPU/MGI Nº 7.993, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-25T12:42:35Z	-
dc.date.available	2025-09-25T12:42:35Z	-
dc.date.issued	2025-09-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.993-de-18-de-setembro-de-2025-658086791	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533794	-
dc.description.abstract	Doação com Encargo para o município de Dois Irmãos do Tocantins/TO de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Nova 2 (antiga Rua do Açude, lote 01), quadra 14B, lote 17, centro, Dois Irmãos do Tocantins/TO, constituído de área total de 9.996,00m² e área de benfeitorias de 723,30m², objetivando à manutenção do desenvolvimento de serviços socioassistenciais, como já está sendo utilizado há anos no município de Dois Irmãos do Tocantins/TO.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/09/2025 \| Edição: 182 \| Seção: 1 \| Página: 35	pt_BR
dc.subject	Doação com Encargo para o município de Dois Irmãos do Tocantins/TO de imóvel de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"Portaria SPU/MGI Nº 7.993, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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Portaria SPU_MGI Nº 7.993, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - Portaria SPU_MGI Nº 7.993, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	125.62 kB	Adobe PDF	View/Open