"PORTARIA MF Nº 2.152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025  "

Please use this identifier to cite or link to this item:https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533805

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2025-09-29T13:03:43Z	-
dc.date.available	2025-09-29T13:03:43Z	-
dc.date.issued	2025-09-25	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-2.152-de-24-de-setembro-de-2025-658368329	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533805	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, que estabelece condição para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo contratadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas entidades da administração indireta, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 25/09/2025 \| Edição: 183 \| Seção: 1 \| Página: 19	pt_BR
dc.subject	concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo contratadas pelos Estados	pt_BR
dc.title	"PORTARIA MF Nº 2.152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Fazenda (MF)

Files in This Item:

File	Size	Format
PORTARIA MF Nº 2.152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA MF Nº 2.152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	112.48 kB	Adobe PDF	View/Open