"PORTARIA STN/MF Nº 2.156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025  "

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2025-09-29T13:04:33Z	-
dc.date.available	2025-09-29T13:04:33Z	-
dc.date.issued	2025-09-25	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-2.156-de-24-de-setembro-de-2025-658375848	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533806	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, que estabelece condição para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo contratadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas entidades da administração indireta.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 25/09/2025 \| Edição: 183 \| Seção: 1 \| Página: 40	pt_BR
dc.subject	condição para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo contratadas pelos Estados	pt_BR
dc.title	"PORTARIA STN/MF Nº 2.156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA STN_MF Nº 2.156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA STN_MF Nº 2.156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	258.32 kB	Adobe PDF	View/Open