"PORTARIA SPU/MGI Nº 7.995, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025  "

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	-
dc.contributor.editor	Secretaria do Patrimônio da União	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-29T13:08:15Z	-
dc.date.available	2025-09-29T13:08:15Z	-
dc.date.issued	2025-09-25	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.995-de-18-de-setembro-de-2025-658391885	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.dth.api.gov.br/handle/123456789/533808	-
dc.description.abstract	Doação com Encargo para o município de São Miguel do Iguaçu/PR de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Nereu Ramos, 265, Centro, Lote nº 09 / Quadra nº 79, São Miguel do Iguaçu/PR, constituído de área de terreno de 750,00m² e 500m² de benfeitorias, objetivando regularização, reforma e ampliação da sede do CMEI Olímpia Pizzolo, conforme processo nº 10154.166894/2023-02, no Município do São Miguel do Iguaçu/PR.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 25/09/2025 \| Edição: 183 \| Seção: 1 \| Página: 43	pt_BR
dc.subject	Doação com Encargo para o município de São Miguel do Iguaçu/PR de imóvel de propriedade da União	pt_BR
dc.title	"PORTARIA SPU/MGI Nº 7.995, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 "	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 7.995, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - PORTARIA SPU_MGI Nº 7.995, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf	125.27 kB	Adobe PDF	View/Open